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O vereador Alan Carlos da Silva (PATRI) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), em plenário, o Projeto de Lei nº 187/2018, que altera texto da Lei Municipal 8.298/2002, sobre a isenção da tarifa do transporte coletivo, o "Passe Livre" municipal, às pessoas com deficiência.  

O projeto teve que passar por algumas alterações para que ficasse de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015, com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A matéria foi aprovada pelos vereadores com duas emendas. Segundo o vereador Alan Carlos, o objetivo do projeto é aperfeiçoar a lei que isenta as tarifas do transporte público às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, conforme prevê o Estatuto.

"A isenção da tarifa já era garantida ao passageiro com deficiência. O que nós fizemos foi adequar a lei municipal às normas nacionais e internacionais, dando mais dignidade às pessoas com deficiência sensorial, física, mental ou intelectual", explicou o vereador.


Assessoria de Comunicação Vereador Alan Carlos
09/10/2018