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Foi aprovado na manhã desta terça-feira (5), na Câmara Municipal, o projeto nº 133/2018, de autoria do vereador Alan Carlos, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições municipais escolares, de saúde, cultura e lazer, para crianças e adolescentes que estejam submetidas ao processo de adoção em Uberaba.

Segundo Alan Carlos, a utilização do nome afetivo pode ser feita quando os responsáveis por crianças ou adolescentes, que ainda não tiverem o processo de adoção finalizado, quiserem alterar o prenome ou sobrenome antes da guarda definitiva ser concedida.

“O projeto atende um pedido do Grupo de Apoio à Adoção de Uberaba (Graau), e tem como objetivo assegurar à criança e ao adolescente, desde o início do processo de adoção, o uso do nome afetivo, que é o nome escolhido pela nova família ou o novo sobrenome que será usado. Com a proposta, registros, cadastros, fichas, entre outros documentos deverão constar o campo “nome afetivo”, para fins administrativos.

A proposta recebeu emenda modificativa, assinada por Alan, a qual estabelece a obrigatoriedade da proposta somente a instituições do município. Ainda durante a justificativa do projeto, o vereador autor explicou que o processo de adoção significa uma renovação tanto para quem adota, quanto para a criança que é adotada.

“Muitas instituições só aceitam o nome afetivo depois do trâmite de adoção ser completamente finalizado, o que pode demorar anos. Essa demora toda gera constrangimentos para a criança, já que acaba tendo que utilizar um nome pelo qual não se identifica”, argumentou Alan.

A proposição, que recebeu votos contrários dos vereadores Agnaldo Silva (PSD), Denise da Supra (PR), Fernando Mendes (PTB), Ronaldo Amâncio (PTB) e Rubério Santos (MDB), foi bastante discutida no plenário da Casa.

Assessoria de Comunicação
05/06/2016